QUEIJOS ARTESANAIS BRASILEIROS: HISTÓRIA DO CONSUMO E ASPECTOS REGULATÓRIOS

Autores

  • Luciana da Silva e Rocha
  • Adriano Gomes da Cruz

Resumo

Os queijos artesanais no Brasil não têm uma história única. Embora haja uma tendencia em querer universalizar a história desse alimento com base na colonização europeia, talvez seja mais adequado considerar a possiblidade de existir diversas histórias dos queijos artesanais a partir de uma pluralidade dos aspectos geográficos, culturais, sociais e econômicos. Em razão disso, identificar esses aspectos e construir ações, de regulação sanitária ou de propriedade intelectual, em cada tipo de queijo artesanal brasileiro (QAB) seja uma tarefa complexa. Sob a perspectiva das culturas que influenciaram na produção dos alimentos fermentados, povos indígenas e africanos contribuíram tanto quanto os imigrantes europeus (Penna, Gigante & Todorov, 2021). Essa mistura de saberes e práticas teve grande influência na produção dos queijos artesanais produzidos no Brasil. A interrelação entre esses movimentos históricos e sociais e dinâmicas geográficas-territoriais e biológicas, tais como condições climáticas, de relevo, rebanho (espécie, manejo e alimentação), e microbiota são aspectos que devem se levar em conta no entendimento da pluralidade dos queijos artesanais no Brasil. Igualmente, também se deve incluir a influência determinante da receita (o modo de fazer). A adição do coalho, formas de adição do fermento lácteo, períodos variados de maturação são algumas das etapas que conferem características únicas aos QAB (Araújo et al., 2020; Kamimura et al., 2019). Considerando que a cadeia produtiva dos QAB vem apresentando uma grande evolução, o objetivo dessa pesquisa é descrever os principais queijos artesanais no Brasil e suas histórias, o consumo e os aspectos regulatórios que estão direcionando a viabilização desse produto com mais segurança ao consumidor.  

Referências

ADEPARA (2013). Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará. Portaria nº 481, de 26 de fevereiro de 2013. Aprova o regulamento técnico de produção do Queijo do Marajó e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Pará, Belém. Disponível em: http://www.adepara.pa.gov.br/sites/default/files/PORTARIA%20N%C2%BA%20418-2013%20-%20Queijo%20do%20Maraj%C3%B3.pdf. Acesso em: 28 jul. 2022.

Amarante, J. O. A. (2015). Queijos do Brasil e do Mundo. São Paulo: Mescla.

Araújo, J.P.A.; Camargo, A.C.; Carvalho, A.F.; Nero, L.A. (2020). Uma análise histórico-crítica sobre o desenvolvimento das normas brasileiras relacionadas a queijos artesanais. Arquivo Brasileiro de Medicina Veterinária e Zootecnia. Vol. 72(5):1845-1860. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678-4162-11766. Acesso em: 21 jun. 2022.

Benincá, T. (2021). Queijo colonial artesanal no Vale do Taquari: numa perspectiva social, sanitária e microbiológica. 85 f. Dissertação (Mestrado Profissional). Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. São Francisco de Paula, RS. Disponível em: https://repositorio.uergs.edu.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1354/_queijo_colonial_artesanal_no_vale_do_taquari_numa_perspectiva.pdf?sequence=-1&isAllowed=y. Acesso em: 25 jul. 2022.

Brasil. (2022). Presidência da República. DECRETO Nº 11.099, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Diário Oficial da União, Brasília, 21 jun. 2022. Seção 1. p.5. Disponível em: https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.099-de-21-de-junho-de-2022-409372062 Acesso em: 21 jun. 2022.

Brasil. (2020). Presidência da República. DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial da União, Brasília, 19 ago. 2020. Seção 1. p.5. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.468-de-18-de-agosto-de-2020-272981604 Acesso em: 1 jan. 2022.

Brasil. (2019a). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 67, de 10 de dezembro de 2019. Estabelece os requisitos para que os Estados e o Distrito Federal realizem a concessão do Selo Arte, aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Diário Oficial da União, Brasília. Seção 1, p.34. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-67-de-10-de-dezembro-de-2019-232668924 . Acesso em: 21 jun. 2022.

Brasil. (2019b). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 73, de 23 de dezembro de 2019. Estabelecer, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do selo ARTE. Diário Oficial da União, Brasília. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-23-de-dezembro-de-2019-235851288. Acesso em: 21 jun. 2022.

Brasil. (2019c). Presidência da República. Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019. Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. Diário Oficial da União, 19 de julho de 2019. Seção 1. p.1. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.860-de-18-de-julho-de-2019-198615138 Acesso em: 1 jan. 2021.

Brasil. (2019d). Presidência da República. DECRETO Nº 9.918, DE 18 DE JULHO DE 2019. Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Diário Oficial da União, Brasília, 19 jul. 2019. Seção 1. p.4. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9918-de-18-de-julho-de-2019-198615217 Acesso em: 1 jan. 2021.

Brasil. (2018). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018. Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Diário Oficial da União, Brasília, 15 jun. 2018. Seção 1, p.2. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13680.htm Acesso em: 17 maio. 2022.

Brasil. (2017). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial União, Brasília.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9013.htm. Acesso em: 17 maio. 2022.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 30, de 07 de agosto de 2013. Revoga a Instrução Normativa nº 57. Diário Oficial da União, Brasília, 8 ago. 2013. Seção 1, p.19. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/30808894/do1-2013-08-08-instrucao-normativa-n-30-de-7-de-agosto-de-2013-30808890. Acesso em: 17 maio. 2022.

Brasil. (2010). Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Decreto nº 7.216, de 17 de junho de 2010. Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aprovado pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília. Seção 1, p.2. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2010/decreto-7216-17-junho-2010-606765-norma-pe.html. Acesso em: 17 maio. 2022.

Brasil. (2006). Presidência da República. Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006. Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 31 mar. 2006. Seção 1, p.82. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5741.htm Acesso em: 28 maio. 2022.

Brasil. (2001). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa DAS nº 30, de 26 de junho de 2001. Aprova os regulamentos técnicos de identidade e qualidade de manteiga da terra ou manteiga de garrafa; queijo de Coalho e queijo de Manteiga. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 2001. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2001&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=219. Acesso em: 28 maio. 2022.

Brasil. (2000). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Resolução nº 07, de 28 de novembro de 2000. Critérios de funcionamento e de controle da produção de queijarias, para seu relacionamento junto ao serviço de inspeção federal. Diário Oficial da União,

Brasília.

Brasil. (1998) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Diário Oficial da União, Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9712.htm. Acesso em: 01 jan.2022.

Brasil. (1996a). Presidência da República. LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, Brasília, 14 mai. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm Acesso em: 01 jan.2022.

Brasil. (1991). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. Diário Oficial da União, Brasília, 18 jan. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8171.htm. Acesso em: 01 jan.2022.

Brasil. (1989). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989. Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal. Diário Oficial da União, Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7889.htm. Acesso em: 01 jan.2022.

Brasil. (1952). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952. Aprova o novo regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal - RIISPOA. Diário Oficial dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d30691.htm. Acesso em: 01 jan.2022.

Brasil. (1950). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950. Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências. Diário Oficial dos Estados Unidos do Brasil, Rio de

Janeiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1283.htm. Acesso em: 01 jan.2022.

Chaves, A. C. S. D.; Stehling, C. A. do V.; Souza, G. N. de; Santos, L. C. R. dos; Gomes, P. B.; Castro, R. A. B. de; Monteiro, R. P.; Ferreira, V. R. (2021). Queijos artesanais brasileiros. Brasília, DF: Embrapa: SEBRAE, 15 p. Projeto de Inteligência Estratégica: agregação de valor para os pequenos negócios rurais. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/226359/1/Queijos-artesanais-brasileiros.pdf .Acesso em: 01 jan.2022.

EMBRAPA. (2021). Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária. ANUÁRIO leite 2021: saúde única e total. São Paulo: Texto Comunicação Corporativa, 102 p. Embrapa Gado de Leite. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/224371/1/Anuario-Leite-2021.pdf . Acesso em: 01 jan. 2022.

IMA. Governo do Estado de Minas Gerais. Instituto Mineiro de Agropecuária (2020a). PORTARIA IMA Nº 1.969, de 26 de março de 2020. Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal – QMA. Belo Horizonte, 26 de março de 2020. Disponível em: http://ima.mg.gov.br/institucional/portarias/1819-portarias/1965-portarias-ano-2020 . Acesso em: 24 jun. 2022.

IMA. Instituto Mineiro de Agropecuária. (2020b). Regiões produtoras de queijos artesanais são reconhecidas pelo Governo de Minas. 23 de Junho de 2020. Disponível em: http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/ajuda/story/3864-regioes-produtoras-de-queijos-artesanais-sao-reconhecidas-pelo-governo-de-minas. Acesso em: 24 jun. 2022.

Kamimura, B.A., Magnani, M., Luciano, W.A., Campagnollo, F.B., Pimentel, T.C., Alvarenga, V.O., Pelegrino, B.O., Cruz, A.G. and Sant'Ana, A.S. (2019), Brazilian Artisanal Cheeses: An Overview of their Characteristics, Main Types and Regulatory Aspects. Comprehensive Reviews in Food Science and Food Safety, 18: 1636-1657. https://doi.org/10.1111/1541-4337.12486. Acesso em: 27 jan. 2022.

Milkpoint. (2017). ABIQ: Mercado de Queijos tem Alto Potencial de Crescimento no Brasil. Disponível em: https://www.milkpoint.com.br/noticias-e-mercado/giro-noticias/abiq-mercado-de-queijos-tem-alto-potencial-de-crescimento-no-brasil-105515n.aspx Acesso em: 28 jul. 2022.

Menezes, S. M. (2011). Queijo de coalho: tradição cultural e estratégia de reprodução social na região Nordeste. Revista de Geografia (Recife), 28(1), 40-56. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistageografia/article/viewFile/228843/23253. Acesso em: 28.jun. 2022.

Nascimento, E. C., Cruz, B. E. V. da, & Calvi, M. F. (2019). Queijos diferentes, origem geográfica comum: história e tradição da produção dos queijos do Marajó. Ateliê Geográfico, 13(3), 190–208 p. https://doi.org/10.5216/ag.v13i3.57694

Netto, Marcos Mergarejo. (2011). A geografia do queijo minas artesanal. 420 f. Tese - (doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas, 2011. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/104382 Acesso em: 27 jan. 2022.

Penna, A.L.B.; Gigante, M.L.; Todorov, S.D. (2021). Artisanal Brazilian Cheeses—History, Marketing, Technological and Microbiological Aspects. Foods, v. 10, n. 7, pág. 1562. https://doi.org/10.3390/foods10071562 Acesso em: 27 abr. 2022.

Picinin de Castro Cislaghi, F.; Leal Badaró, A. C. (2021). DILEMAS DA PRODUÇÃO DE QUEIJO COLONIAL ARTESANAL DO SUDOESTE DO PARANÁ. Revista Faz Ciência, [S. l.], v. 23, n. 37, p. 108–124. DOI: 10.48075/rfc.v23i37.27011. Disponível em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/27011. Acesso em: 27 abr. 2022.

Rosset, M.; Cruz, A. G; Esmerino, E. A.; Barão, C. E.; Pimentel, T. C. (2020). Queijos artesanais tipicamente brasileiros. In: Cruz, A. G; Barão, C. E.; Esmerino, E. A.; Pimentel, T. C. (org.). Inovações em produtos lácteos. 1. E. São Paulo: Setembro Editora, p. 92 - 107. ISBN 9786588947029.

Slow Food Brasil. (2018). Queijos artesanais do Brasil: regiões tradicionais. Disponível em: https://slowfoodbrasil.org/temas-campanhas/queijo-artesanal-de-leite-cru/ . Acesso em: 22 jan. 2022.

Ventura da Silva, L.; Nascimento, D. da S. .; Silva, R. N. da .; Andrade, H. M. L. da S.; Andrade, L. P. de . (2022). Boas práticas na produção de queijos artesanais: uma revisão sistemática da literatura. Diversitas Journal, [S. l.], v. 7, n. 2. DOI: 10.48017/dj.v7i2.1994. Disponível em: https://diversitasjournal.com.br/diversitas_journal/article/view/1994. Acesso em: 1 maio. 2022.

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Publicado

2022-08-02

Edição

Seção

Gestão da Qualidade e Segurança de Alimentos