OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E O NOVO MARCO DO SANEAMENTO: PERSPECTIVAS PARA CINCO MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE

Resumo

O novo marco legal do saneamento vem com a promessa de universalização do saneamento básico no Brasil pelo aumento da ação de agentes privados. Considerando essa promessa, o objetivo desse trabalho foi avaliar as perspectivas da Lei 14.026/2020 para melhoria nos sistemas de água e esgotamento sanitário em cinco municípios da Baixada Fluminense. Para isso, um projeto discente foi desenvolvido para a XXV Sematec do IFRJ Nilópolis. O projeto contemplou três etapas: uma pesquisa de opinião pública; a avaliação dos planos municipais de saneamento (PMSB) e a discussão de possíveis melhorias pela lei, pelos pontos de vista do presidente do Sindágua, RJ, e do debate realizado no “Seminário Visão do Saneamento Brasil e Rio de Janeiro”, ambos realizados em novembro de 2020. Na pesquisa de opinião pública, participaram 249 pessoas, de 13-26 anos, na maioria mulheres, pretas e pardas, com renda entre 1 a 2 salários-mínimos e ensino médio incompleto, que consideraram os serviços insuficientes e de baixa qualidade. Os PMSB descrevem problemas com fornecimento e perdas no sistema de água, rede coletora de esgoto (quando existente) precária e não conectada às ETE’s em operação. As primeiras metas desses planos não foram cumpridas parcial a totalmente. No seminário, foi colocado que apenas a iniciativa privada teria condições de custear os investimentos necessários para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário no estado. Todavia, o presidente do Sindágua-RJ discorda desse ponto e destacou que a CEDAE tem condições de promover a universalização. Em meio a este embate, a concessão da CEDAE pode não despontar como solução para os problemas de saneamento na Baixada, uma vez que os grupos privados de saneamento não necessariamente resolveram o problema do saneamento nos outros 17 municípios em que atuam.