INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO E POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGROS E INDÍGENAS: RESPONSABILIDADES E COMPATIBILIDADES

Autores

  • Aislan Vieira de Melo IFMS
  • Anderson Martins Correa IFMS

DOI:

https://doi.org/10.22407/2176-1477/2020.v11i1.1131

Palavras-chave:

Políticas de ação afirmativa, Educação profissional e tecnológica, Lei 12.711/2012

Resumo

A Lei nº 12.711/2012 estabelece reserva de vagas nas instituições federais de ensino a partir de um recorte econômico e étnico-racial e é percebida pela sociedade em geral de maneira pejorativa, ou seja, como sendo um benefício para algumas pessoas em detrimento de outras. Buscando desconstruir esta visão negativa, o presente artigo pretende demonstrar que, para além de simplesmente obedecer a um instrumento jurídico, existe uma compatibilidade entre o conceito e os objetivos das ações afirmativas de recorte étnico-racial e os objetivos e o conceito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O pressuposto, portanto, é o de que as ações afirmativas e os Institutos Federais de Educação compartilham da premissa de possibilitar acesso aos recursos sociais e simbólicos para os integrantes de grupos que, devido às discriminações institucionais ou individuais que enfrentam(ram), têm (tiveram) o acesso a tais recursos dificultada. O principal argumento aqui defendido é o de que, para cumprirem seu objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região onde estão localizados, os Institutos Federais precisam observar o modo como incluir os grupos que historicamente foram alijados dos processos de construção da nação, especificamente negros e indígenas.

Biografia do Autor

Aislan Vieira de Melo, IFMS

Possui graduação (2001) e Mestrado (2004) em Ciências Sociais, ambos, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP e, atualmente, cursa Doutorado em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro Oeste (UFMS). Desde 2011 atua como professor de Sociologia do IFMS (campus Campo Grande). Trabalha temáticas relacionadas com: religião e religiosidade, populações afro-brasileiras, comunidades tradicionais, direitos humanos, racismo, relações raciais, questão ambiental, ciência/tecnologia/sociedade, antropologia da saúde, ciência contemplativa (meditação), práticas integrativas e complementares na saúde, políticas públicas.

Anderson Martins Correa, IFMS

Possui graduação em Matemática-Licenciatura Plena pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Pós-Graduação Lato Sensu em Organização do Trabalho Pedagógico, em Educação Matemática, do Professor das Séries Iniciais do Ensino Fundamental pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP). Mestre em Educação Matemática pela UFMS. Doutorando em Educação na UFMS. Atuou como Técnico em Matemática da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande-MS, desempenhando a função de professor formador e de professor responsável pela elaboração do referencial curricular de Matemática das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, bem como, professor responsável pela emissão de parecer em materiais didáticos e técnicos enviados à Secretaria Municipal de Educação desta cidade, relativos à área de Matemática. Atualmente é Professor efetivo do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e Professor colaborador no curso de Matemática EaD da UFMS. Professor desde 1998 quando ingressou na UFMS, tendo atuado no Ensino Fundamental, Médio e Superior, nas redes públicas, estadual e municipal, e particular de ensino. Tem como linha de pesquisa a Formação de Professores, pesquisando os Significados Fenomenológicos da Orientação Pedagógica para o ensino fundamental de Geometria

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 11.892, de 29 de novembro de 2008.

______. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012.

______. Um novo modelo de educação profissional e tecnológica. Concepções e diretrizes. Brasília: MEC, s/d.

CARVALHO, J. J. O confinamento racial do mundo acadêmico brasileiro. Série Antropologia, 395, UnB, 2006.

COSTA, Hilton; PINHEL, André; SILVEIRA, Marcos Silva. Uma década de políticas afirmativas: panorama, argumentos e resultados. Ponta Grossa; UEPG, 2012.

DUARTE, Evandro Piza; CARVALHO NETTO, Menelick. A indeterminação dos conceitos nas políticas de acesso ao ensino superior. In: COSTA, Hilton; PINHEL, André; SILVEIRA, Marcos Silva. Uma década de políticas afirmativas: panorama, argumentos e resultados. Ponta Grossa; UEPG, 2012.

FOUCAULT, M.. Microfísica do poder. Rio de Janeiro; Graal, 2012.

FRIGOTTO, G. et al. A política de educação profissional no governo Lula: um percurso histórico controvertido. Educação e Sociedade, v26, n92, out. 2005, pp. 1087-1113.

FRIGOTTO, G. A relação da educação profissional tecnológica com universalização da educação básica. Educação e Sociedade, v. 28, n. 100, out. 2007, pp. 1129-1152.

HASENBALG, C. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Belo Horizonte; Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2005.

LEWANDOWSKI, R. Voto no Julgamento acerca arguição de descumprimento de preceito fundamental 186. Supremo Tribunal Federal, 2012. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF186RL.pdf>, acesso em 03/05/2013.

NOTÍCIAS DO STF. STF julga constitucional política de cotas na UnB, 26 de abril de 2012. 2012a Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=206042> acesso em: 03/05/2013.

______. Ministro Celso de Mello diz que cotas são um instrumento poderoso contra desigualdade, 26 de abril de 2012. 2012b. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=206040>, acesso em 03/05/2013.

______. Ministro Joaquim Barbosa afirma que ações afirmativas concretizam princípio constitucional da igualdade, 26 de abril de 2012. 2012c. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=206023>, acesso em: 03/05/2013.

SAVIANI, D. Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos. Revista Brasileira de Educação, vol. 12, n. 34, jan/abr, 2007.

SILVA, C. R. (org.) Institutos Federais lei 11.892, de 29/11/2008: comentários e reflexões. Natal: IFRN, 2009.

SILVA, I. S. Ações afirmativas para população negra nos Centros Federais de Educação Tecnológica. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) Fortaleza, UFCE, 2009.

SISS, A. Afro-brasileiros e educação superior: notas para debate. In: COSTA, H.; PINHEL, A.; SILVEIRA, M. S. Uma década de políticas afirmativas: panorama, argumentos e resultados. Ponta Grossa; UEPG, 2012.

VIDOR, A. Et Al. Institutos Federais: Lei no 11.892 de 29/12/2008 – Comentários e reflexões. PACHECO, E. (org.). Institutos Federais de Educação uma revolução na educação profissional e tecnológica. Brasília; São Paulo; Fundação Santillana; Editora Moderna, 2011.

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Publicado

2020-04-28

Como Citar

Melo, A. V. de, & Correa, A. M. (2020). INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO E POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGROS E INDÍGENAS: RESPONSABILIDADES E COMPATIBILIDADES. Revista Ciências & Ideias ISSN: 2176-1477, 11(1), 93–107. https://doi.org/10.22407/2176-1477/2020.v11i1.1131

Edição

V.11, n.1 (2020) - JANEIRO/ABRIL

Seção

Artigo Científico

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