A ESCALA DA POLÍTICA E AS RELAÇÕES NO ESPAÇO E TEMPO PARA OS QUILOMBOS DA BAHIA

Resumo

A constitucionalidade dos territórios quilombolas na Bahia, está vinculada ao processo fortalecido nas décadas de 80 e 90 do século passado, pelos movimentos negro e social no Brasil. Na pauta das reivindicações estiveram o reconhecimento pelo Estado da existência do racismo e a aplicação dos mecanismos de criminalização dos atos racistas, assim como, a estruturação de uma política de desenvolvimento social, econômico e político para a população negra no espaço do Estado Nacional. Nesse processo os movimentos afirmam que a base do desenvolvimento é o reconhecimento e a titulação dos territórios quilombolas conforme determina o Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, cabendo ao Estado efetivar com políticas, programas e projetos em primeira instânciaa regularização fundiária quilombola. Com isso, as escalas das relações serão verticalizadas para o acesso à políticas públicas para a terra entre outras, porque a centralidade da política para os quilombolas está na regularização fundiária, que continua tendo na União a concentração para a relação com os estados, municípios e Distrito Federal. Dessa maneira, a presente pesquisa tem como objeto de análise o processo em desenvolvimento na escala do Estado Nacional, por meio da Lei 10.639/2003 e o Decreto 4.887/2003 e o reflexo na escala do Estado da Bahia, no espaço e tempo, com políticas de desenvolvimento da educação em territórios quilombolas e a assimetria com o Decreto Estadual 11.850/2009 que instituí a Política Estadual das Comunidades Remanescentes Quilombolas. O estudo integra a pesquisa em desenvolvimento no Mestrado em Geografia do Programa de PósGraduação em Geografia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).